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PORTARIA N° 867, DE 10 de dezembro de 2018.

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O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO  SUPERIOR,  no  uso  da  atribuição  que  lhe confere o Decreto n° 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

 

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

 

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

 

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

SILVIO JOSÉ CECCHI

 

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ANEXO (Autorização de Cursos)

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